Projeto "Ato Médico" é aprovado pela CCJ, e agora?

Olá pessoal!

Fala a verdade, ninguem aguenta mais esse impasse sobre o projeto Ato Médico, né?! Quem é da área da saúde já ouviu falar muito sobre isso, pois esse projeto está tramitando há 10 anos no Congresso. Vou explicar um pouco para vocês e dar minha opinião, afinal esse projeto já existia quando comecei cursar farmácia, terminei, estou na medicina e ele ainda é projeto.

O projeto foi apresentado originalmente pelo senador Benício Sampaio, em 2002, porém o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e foi enviado à Câmara, foi novamente modificado e voltou ao Senado como novo substitutivo... Em outubro de 2009, passou então a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que (hoje) dia 08 de fevereiro de 2012, foi aprovado após novas modificações. O texto precisa ainda passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário. Então, muita calma que ainda é projeto, e não lei.

Esse Projeto de Lei 7.703 de 2006 determina que algumas atividades realizadas na saúde sejam exclusivas do médico, porém, os outros profissionais da área temem perder suas funções. Vou mostrar para vocês alguns pontos polêmicos e as modificações que foram realizadas pela CCJ:

• O projeto estabelece como privativo dos médicos diagnosticar doenças que acometem o paciente. Modificação: manteve como privativa dos médicos a “formulação de diagnóstico nosológico”, para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

• O projeto estabelece tarefa exclusiva do médico a definição da estratégia para pacientes com dificuldade respiratória (intubação acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões) e a forma de encerrar o procedimento. Modificação: atribui aos médicos a coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção, assegurando a participação de fisioterapeutas no processo.

• O projeto limita aos médicos a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido. Modificação:  a emissão de laudos de exames endoscópicos, de imagem e anatomopatológicos (de amostras de tecidos e órgãos) é exclusiva do médico.

• O projeto prevê como exclusivo de médicos “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia”, o que inclui a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo da pele para injeção”. Modificação: foi retirada da lista de atribuições exclusivas dos médicos a “aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas”, apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

• O projeto estabelece que apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos. No entanto, a direção administrativa de serviços de saúde fica aberta também a outros profissionais. Esta norma foi mantida.

Pessoal, concordo com alguns pontos e discordo de outros, pois toda profissão deve ser respeitada! Na prática as equipes multiprofissionais contribuem muito para que os resultados sejam positivos para o paciente e cada um fazendo o que sabe, afinal tem muita coisa para fazer. Essa questão do projeto é muito polêmica (há anooos), todo mundo deve lutar pela sua profissão e pelo que acredita, sempre com bom senso, sabendo até onde cada um tem capacitação para ir e "procurando sempre proteger a vida". Vamos ouvir muito falar sobre isso ainda. Até mais...